COMUNIDADES AUTÔNOMAS
SOBRE A ESPANHA / Instituições / Comunidades Autônomas

A Espanha está organizada em 17 Comunidades Autônomas, cada uma integrada por uma ou mais províncias, além das Cidades Autônomas de Ceuta e Melilla no norte de África; o número total de províncias é de 50.

 

Cada Comunidade Autônoma exerce as competências que lhe atribui a Constituição e que são especificadas nos Estatutos de Autonomia. Estes Estatutos contêm também a regulamentação institucional da Comunidade que consiste habitualmente em uma Assembléia legislativa eleita por sufrágio universal que promulga a legislação aplicável na Comunidade; um Governo com funções executivas e administrativas, dirigido por um Presidente eleito pela Assembléia que é o representante máximo da Comunidade e um Tribunal Superior de Justiça que ostenta o poder judicial no território da Comunidade . Existe ainda em cada Comunidade um Delegado do Governo nomeado pelo Governo Central, que dirige localmente a Administração Estatal e a coordena com a da Comunidade.

 

As Comunidades são financeiramente autônomas, recebendo também designações dos orçamentos gerais do Estado.

 

Como resultado da estrutura descrita anteriormente, a Espanha se converteu num dos países mais descentralizados da Europa.

 

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