ALFÂNDEGA
SOBRE A ESPANHA / Conselhos úteis / Alfândega

A Espanha pertence a União Européia desde 1986 e como membro do bloco, que se baseia na União Alfandegária entre os países que a compõem, as regras que possui sobre o tema alfandegário estão harmonizadas legislativamente com as dos demais estados membros, e a Espanha é responsável pela aplicação da normas em seu território.

A livre circulação de mercadorias possibilita que dentro do território compreendido pela União Européia, estas sejam deslocadas livremente sem pagar tributos sobre importação e sem restrições comerciais nem exigências alfandegárias.

Entretanto, os tributos cobrados sobre a importação e as arrecadações equivalentes (ex. Diretos antidumping) que a Espanha arrecada quando da importação de mercadorias de países fora do Bloco, compõem os recursos próprios do orçamento da União Européia, e a Espanha, assim como os demais Estados Membros, entrega ao orçamento da União 75% da quantia arrecadada.

A dimensão européia dos direitos sobre importação e a harmonização legislativa em matéria aduaneira exige que todos os Estados Membros apliquem a legislação e arrecadem com os mesmos critérios e eficácia. Desta forma, as Alfândegas da União Européia e Comissão Européia se reúnem, principalmente em Bruxelas, no âmbito da Comissão e também no Conselho, para elaborar ou modificar a legislação aduaneira comunitária, assegurar a uniformidade na aplicação da legislação e solucionar os problemas que possam surgir de tal aplicação.

Impostos Especiais

A gestão e intervenção dos Impostos Especiais é também de competência do Departamento de Aduana e Impostos Especiais. Mesmo que a harmonização legislativa no seja total, a legislação deve ajustar-se às diretivas européias e os Estados Membros se reúnem em Bruxelas, junto com a Comissão para garantir a correta aplicação da legislação, solucionar problemas e propor modificações na legislação.

Estatísticas de Comércio Exterior

O Departamento de Aduanas e Impostos Especiais elabora as estatísticas das importações e exportações de mercadorias (provenientes de terceiros países) e as de comércio intracomunitário (entre os estados membros da União Européia). Também existem normas comuns na União Européia neste assunto.

Dimensão internacional da Alfândega Espanhola fora da União Européia.

Luta contra fraudes

Além das relações que o Departamento mantém com as Alfândegas do resto dos Estados membros da União Européia, também tem relações diretas com as Alfândegas dos países que não fazem parte da União Européia, especialmente com o países candidatos a adesão a União Européia, com a América Latina y norte da África.

As relações de colaboração se referem sobretudo aos âmbitos de intercâmbio de informação e assistência mútua na luta contra a fraude e contrabando, e a assistência técnica para o desenvolvimento e modernização destas Alfândegas.

A dimensão internacional da fraude e contrabando é cada dia maior e exige a colaboração das Alfândegas de diferentes países. Os instrumentos básicos que utiliza a Alfândega espanhola são, além dos distintos Regulamentos e Convênios existentes em nível comunitário, os Convênios bilaterais e multilaterais celebrados com outros países sobre cooperação e assistência mútua em matéria alfandegária.

Também participa ativamente em distintas organizações e programas que facilitam o intercâmbio de informações para a luta contra a fraude, como por exemplo, MARINFO, os Escritórios Regionais de Conexões (RILO) da Organização Mundial de Alfândegas, o Conselho Caribenho para Aplicação da Legislação Aduaneira (CCLEC), programa BASC, etc.

Convênios bilaterais e Multilaterais

­ U.E./Outros países (incluindo protocolos de assistência mútua de Acordos de Associação): EE.UU., Hong Kong, Coréia, Noruega, Andorra, Canadá, Turquia, Albânia, Argélia, Argentina, Armênia, Azerbaijão, Bielorússia, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Bulgária, Chile, China, Croácia, Chipre, República Checa, Egito, Estônia, Ilhas Feroe, Antiga República de Iugoslávia, Antiga República de Macedônia, Geórgia, Islândia, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão , Quirguizistão, Letônia, Líbano, Liechtenstein, Lituânia, Malta, México, Moldávia, Marrocos, Polônia, Romênia, Federação Russa, São Marino, República Eslovaca, Eslovênia, Suíça, Tayiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Uzbequistão.

­ Multilaterais Espanha/Outros países: Convênio entre as Direções Nacionais de Alfândegas da América Latina, Espanha e Portugal sobre cooperação e assistência mutua.

­ Convênios no âmbito da UE: Convênio de Nápoles II y Convenio SIA.

­ Bilaterais Espanha/Outros países: Alemanha, Argélia, Argentina, Áustria, Cuba, EE.UU., França, Itália, Marrocos, México, Noruega, Portugal, Suécia, Federação Russa, Turquia.

Assistência Técnica

A alfândega espanhola colabora em diversos programas de desenvolvimento e modernização aduaneira, tanto em países candidatos à adesão como em outros países, sobretudo da América Latina e Norte da África. Participa de forma destacada em:

­ Euroaduana: Consórcio formado pelas Alfândegas da União Européia para proporcionar assistência técnica a países do Leste Europeu e outras áreas geográficas.

­ Programas de Irmanamentos: Com países candidatos ao ingresso na União Européia, atualmente Romênia e Bulgária.

­ América Latina

­ Norte da África : Marrocos.

­ Europa Oriental – Zonas de Conflito: Participação em missões comunitárias

Participação em Organismos Internacionais

­ Organização Mundial de Alfândegas (OMA):A Espanha pertence a esta Organização, que agrupa mais de 150 países. A Espanha é parte contratante dos seguintes convênios aduaneiros promovidos pela OMA: Conselho de Cooperação Aduaneira, Convenio de Istambul sobre Admissão Temporária, Convênio de Kioto sobre Harmonização e Simplificação de Regimes Aduaneiros e Convênio do Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias.

­ Organização Mundial de Comercio (OMC): A Espanha pertence à OMC, o Departamento de Aduanas e Impostos Especiais, participa das reuniões de áreas de Valor na Aduana e Origem.

­ Nações Unidas: O Departamento participa ativamente na área de luta contra o tráfico ilegal de drogas e precursores de drogas.

­ Conselho de Europa: O Departamento participa no Grupo Pompidou na área de luta contra o tráfico ilegal de drogas.

 

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