INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DE SEGURIDADE SOCIAL
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O mercado de trabalho espanhol se caracterizou nos últimos anos pela aprovação de diferentes normativas que tiveram como finalidade a adaptação da legislação às circunstâncias econômicas atuais. Esse processo culminou com a aprovação da Lei 35/2010, de 17 de setembro, de medidas urgentes para a reforma do mercado de trabalho. Essa reforma tem como objetivo estabelecer medidas para contribuir com a redução do desemprego e incrementar a produtividade da economia espanhola.


Desde 2012, a normativa laboral espanhola foi objeto de diversas modificações com o principal objetivo de flexibilizar e modernizar o mercado de trabalho e adaptar a legislação às circunstâncias econômicas presentes. Por sua importância e ambição, destaca-se a Lei 3/2012 de 6 de julho, de medidas urgentes para a reforma do mercado de trabalho, que teve por objetivo estabelecer um marco jurídico-laboral que contribuísse para a gestão eficaz das relações laborais e que facilitasse a criação de postos de trabalho, bem como a estabilidade no emprego. Dentre outras normas relevantes, também se destaca a Lei 14/2013, de 27 de setembro, de apoio aos empreendedores e sua internacionalização, que estabeleceu medidas relativas ao fomento da pluriatividade e o trabalho por conta própria, bem como medidas de fomento à entrada de investimento e talento na Espanha.


Neste capítulo, enunciam-se as principais modalidades de contratação, o regime dos altos dirigentes, as particularidades na aquisição de empresas e o regime do seguro social.


Mais informação em Legislação Trabalhista


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