CONTRATAÇÃO
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Incentivo para o Fomento do Emprego


Existem diferentes benefícios em matéria de Seguro Social, principalmente, reduções/bonificações na contribuição para melhorar a empregabilidade de específicos coletivos de trabalhadores. Entre outros, os seguintes contratos permitem ao empresário beneficiar-se de incentivos de Seguro Social (sempre que cumpridas as condições para cada caso estabelecido e, geralmente, por uma duração determinada):


- O contrato de trabalho por tempo indeterminado de apoio aos empreendedores, que se estabelece por tempo indeterminado e com jornada completa, e é aplicável a empresas que tenham menos de 50 trabalhadores.


- O contrato indeterminado, com jornada completa ou parcial, em empresas com menos de 10 trabalhadores.


- O contrato com jornada parcial, com vinculação formativa de desempregados menores de 30 anos ou menores de 35 que tenham reconhecido grau de deficiência igual ou superior a 33%.


-O contrato de estágio com menores de 30 anos, ou de 35, se tiverem reconhecido grau de deficiência igual ou superior a 33%.


Contratação


Os contratos de trabalho podem ser estabelecidos por tempo indeterminado ou por uma duração determinada.


Diferentes tipos de contratos de duração determinada.


Contrato de obra ou serviço determinado


Contrato eventual por circunstâncias da produção


Contrato de interinidade


Contrato de estágio


Contrato para a formação


Período de Experiência


É permitido estabelecer períodos de experiência que não excedam a seis meses para os técnicos formados e a dois meses nos demais casos.


Nas empresas com menos de 25 trabalhadores, o período de experiência não poderá exceder a três meses para os trabalhadores que não sejam técnicos formados. No caso de contratos temporários de duração determinada estabelecidos por um tempo não superior a seis meses, o período de experiência será de um mês.


Da mesma forma, nos contratos de trabalho por tempo indeterminado de apoio aos empreendedores, haverá um período de experiência máximo de doze meses em todos os casos.


Jornada de Trabalho


A jornada de trabalho costuma ser de 8 horas, com 1 ou 2 horas para almoço. O máximo de horas trabalhadas por semana é de 40 horas, calculado conforme o calendário anual. A duração da jornada de trabalho é a estabelecida nos convênios coletivos ou nos contratos individuais de trabalho. É estabelecido um descanso mínimo de 1 dia e meio por semana e um período de férias de pelo menos 30 dias corridos bem como os dias de feriado definidos pelo governo central, pelas Comunidades Autônomas e pelas autoridades municipais.


Salários e Remunerações


O salário mínimo interprofissional é fixado anualmente pelo governo, sendo para as pessoas maiores de 18 anos de 648,60 euros mensais ou 9.080,40 euros (incluindo 12 mensalidades e dois pagamentos extras) para 2015. Entretanto, os salários mínimos para cada categoria profissional são normalmente negociados em acordos coletivos.A seguir incluímos informações dos salários médios na Espanha para determinados cargos e que podem servir de orientação:


CARGO/SALÁRIO(EUROS)


Diretor Geral / 100.000


Diretor Comercial / 85.000


Diretor de Fábrica / 58.000


Secretária da Diretoria / 25.000


Telemarketing / 18.000


Observação: salários para indústrias diversas, em empresas com vendas inferiores a 25M €, menos de 151 empregados e média de Madri, Barcelona e Vizcaya.

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