VISTOS E AUTORIZAÇÕES DE TRABALHO E DE RESIDÊNCIA
NEGOCIOS NA ESPANHA / Marco legal e financeiro / Legislação trabalhista / Vistos e autorizações de trabalho e de residência
  

I.Nacionais de Estados-membros da União Europeia


Não precisam obter uma autorização de trabalho como trabalhador por conta própria ou alheia, podendo trabalhar nas mesmas condições que os nacionais espanhóis. Nos casos em que permaneçam mais de três meses na Espanha, são obrigados a solicitar pessoalmente seu registro no Registro Central de Estrangeiros em um prazo de três meses a partir da entrada na Espanha.


II. Nacionais de países não comunitários


Os estrangeiros aos quais não se aplica o regime comunitário precisarão de uma autorização para trabalhar e residir na Espanha e um visto especial para trabalhar. Os empregadores que desejem contratar um estrangeiro não comunitário deverão obter previamente autorização administrativa.


Existem diferentes tipos de autorizações de trabalho, em função do tipo de trabalho e de sua duração.


III. Tipo de autorização:


Autorização de residência e trabalho por conta alheia


Autorização de residência e trabalho por conta própria


Trabalhadores transfronteiriços


Autorizações de trabalho temporários


Deslocamentos transnacionais


Regime especial dos pesquisadores


Residência e trabalho de profissionais altamente qualificados


Quando o estrangeiro tiver residido legalmente de forma continuada na Espanha durante cinco anos renovando suas autorizações de trabalho e residência (seja por conta própria ou alheia), ele pode obter uma autorização de residência de longa duração. Uma vez obtida essa autorização, o trabalhador deverá solicitar uma carteira de identidade de estrangeiro, que será renovada a cada cinco anos.


IV. A seguir, apresenta-se o esquema básico para a tramitação de autorizações de trabalho:


1º FASE PRELIMINAR SITUAÇÃO NACIONAL DE EMPREGO

Catálogos de ocupações de difícil cobertura/INEM (exceções)


2º SOLICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

Apresentadas pela Empresa diante de órgão competente: Delegação de Governo ou Subdelegação de Governo ou Direção Geral de Imigração


3º CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO

Notificação à Empresa por parte do Órgão competente


4º SOLICITAÇÃO DE VISTO

O Estrangeiro deve proceder à Solicitação de Visto no Consulado da Espanha, no país de residência legal, em 1 mês a partir da notificação à Empresa da concessão da autorização.


5º ENTRADA NA ESPANHA

O Estrangeiro deve entrar na Espanha dentro do prazo do visto.A Empresa deve proceder ao seu registro no Seguro Social (1 mês a partir da entrada, no máximo) bem como registrar o contrato de trabalho que originou a solicitação nos Serviços Públicos de Emprego.O Estrangeiro deve solicitar sua carteira de residência (1 mês a partir da entrada, no máximo).


V. Seguro Social


Todos os trabalhadores devem se registrar e estão obrigados a realizar contribuições ao Sistema Espanhol de Seguro Social. Em situação de desemprego, a contribuição se mantém. O Seguro Social espanhol diferencia dois regimes:


•Regime Geral de Seguro Social: inclui todos os empregados e situações com tratamento especial como a dos artistas, jogadores profissionais de futebol, representantes de comércio, trabalhadores ferroviários ou profissionais de touradas.


•Regimes Especiais de Seguro Social para: agricultores, trabalhadores do mar, autônomos, funcionários públicos (civis e militares), empregados do lar, trabalhadores da mineração do carvão e estudantes.


As contribuições ao Seguro Social são realizadas parcialmente pelo empresário e pelo trabalhador, dependendo da categoria laboral e profissional.


Para 2015, a contribuição ou aporte geral do empresário por contingências comuns se mantém em 29,9% e a do trabalhador em 6,35%. Esses percentuais se aplicam sobre bases máximas e mínimas (dependendo da categoria do trabalhador), estando a base máxima em 3.606 euros mensais.


Para contratos indeterminados, de jornada completa, celebrados entre 1 de março de 2015 e 31 de agosto de 2016, os primeiros 500 euros da base de contribuição por contingências comuns correspondentes a cada mês poderão ficar isentos da aplicação da taxa de contribuição na parte correspondente à empresa. Essa redução é aplicável sempre que forem cumpridas as condições estabelecidas (entre elas, quando a celebração dos contratos indeterminados implique um incremento tanto do nível de emprego por tempo indeterminado quanto do nível de emprego total da empresa) e por uma duração determinada.


Mais informação em Legislação Trabalhista


Informação completa em nosso Guia de Negócios (versão em espanhol)


Site da Economia Espanhola (versão em inglês)

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