INCENTIVOS ESTATAIS PARA SETORES INDUSTRIAIS ESPECÍFICOS
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A Administração do Governo proporciona ajudas financeiras e benefícios fiscais para atividades desenvolvidas em determinados setores considerados prioritários (tais como o setor da mineração, industrial, de desenvolvimento tecnológico, de pesquisa e desenvolvimento, etc.) pelo seu potencial de crescimento e seu impacto no conjunto da economia nacional. As Comunidades Autônomas também concedem incentivos similares para a maioria desses setores.


As ajudas financeiras compreendem tanto subvenções a fundo perdido quanto bonificações às taxas de juros dos empréstimos obtidos pelos beneficiários ou combinações de ambas.


Os principais programas oficiais em apoio aos projetos de desenvolvimento industrial vigentes atualmente estão enfocados em:


a. Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica


- Estratégia Espanhola de Ciência e Tecnologia e de Inovação 2013-2020


- Plano Governamental de Pesquisa Científica e Técnica e de Inovação 2013-2016


- Ação Estratégica de Economia e Sociedade Digital


- Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI)


b. Setor Turístico


- Emprendetur Jovens Empreendedores


- Programa Emprendetur P+D+I


c. Setor Audiovisual


d. Outros setores industriais específicos


- Mineração


- Investimento Industrial


Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica


a. Estratégia Espanhola de Ciência e Tecnologia e de Inovação 2013-2020


O fomento da realização de projetos de inovação, melhoria tecnológica, pesquisa e desenvolvimento vem sendo um dos objetivos prioritários das Administrações Públicas espanholas ao constituir, sem dúvida, um elemento determinante do incremento da competitividade e do desenvolvimento econômico e social de um país.


Atualmente, a Lei 14/2011, de 1 de junho, da Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece o marco normativo para o fomento da pesquisa científica e técnica, para o desenvolvimento experimental e para a inovação em nosso país a partir de um esquema baseado na aprovação das respectivas Estratégias Espanholas de Ciência e Tecnologia e de Inovação. Essas estratégias, por sua vez, atuam como documentos de referência plurianual para atingir os objetivos da Lei e das quais se origina a elaboração de um Plano Governamental por meio do qual se pode articular detalhadamente as atuações necessárias para a execução desses objetivos.


A partir de tal premissa, a princípios de 2013, o Conselho de Ministros aprovou, em um documento conjunto, “a Estratégia Espanhola de Ciência e Tecnologia e de Inovação” para o período 2013-2020, cujo propósito essencial é promover a liderança científica, tecnológica e empresarial do país e incrementar as capacidades de inovação da sociedade e da economia espanholas, estabelecendo, para isso, os seguintes objetivos gerais:


1. Reconhecimento e promoção do talento em P+D+I e sua empregabilidade: dirigido a melhorar as capacidades formativas em P+D+I do Sistema, impulsionar a inserção laboral e a empregabilidade dos recursos formados tanto no setor público quanto no setor empresarial, facilitando a mobilidade dos mesmos entre as instituições públicas e entre elas e o setor privado para a execução de atividades de P+D+I.


2. Fomento da pesquisa científica e técnica de excelência: promovendo a geração de conhecimento, incrementando a liderança científica do país e suas instituições e fomentando a geração de novas oportunidades que possibilitem o futuro desenvolvimento de capacidades tecnológicas e empresariais altamente competitivas.

Mais informação em nosso Guia de Negócios na Espanha - Incentivos Governamentais (versão em espanhol).

 

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