AJUDAS ÀS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS
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Ajudas às Pequenas e Médias Empresas Inovadoras:


De fato, trata-se do financiamento que a Empresa Nacional de Inovação (ENISA) oferece às Pequenas e Médias Empresas por meio de diversas linhas destinadas a fomentar a criação, o crescimento ou a consolidação das empresas.


AJUDAS ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INOVADORAS


Sem prejuízo do trato especial que as Pequenas e Médias Empresas costumam receber no marco dos programas ou iniciativas de financiamento público examinadas em outras seções deste capítulo, são enumeradas, a título de exemplo, algumas linhas especificamente destinadas a esse tipo de entidade quando desenvolvem atividades inovadoras. De fato, nos referiremos ao financiamento que a Empresa Nacional de Inovação (ENISA) oferece às Pequenas e Médias Empresas por meio de diversas linhas destinadas a fomentar a criação, o crescimento ou a consolidação das empresas.


Para exemplificar, são detalhadas as principais características de algumas das linhas de financiamento que ENISA disponibiliza atualmente..


- Linha para jovens empreendedores: destinada a estimular a criação de empresas promovidas por jovens empresários (não superior a 40 anos), para os quais fornece acesso a um financiamento preferencial apenas com a garantia de seu plano de negócio.


Poderão ser beneficiárias as Pequenas e Médias Empresas que (i) exerçam sua atividade, tenham domicílio social e realizem o investimento no âmbito territorial espanhol, (ii) se constituam como sociedade mercantil ou, caso já estejam constituídas, tenham sido constituídas, no máximo, nos últimos 24 meses anteriores à apresentação da solicitação, (iii) seu modelo de negócio seja inovador ou com claras vantagens competitivas, (iv) tenham viabilidade técnica/econômica do projeto, (v) tenham contas depositadas no Registro Mercantil do último exercício encerrado, e (vi) desenvolvam qualquer âmbito de atividade, exceto a imobiliária e a financeira, exigindo aportes mínimas dos sócios, via capital, em função da quantia do empréstimo.


Os investimentos financiáveis são os que precisam do plano de negócio na fase inicial.


O importe do empréstimo participativo no qual a ajuda consiste oscila entre um mínimo de 25.000€ e um máximo de 75.000 euros, a uma taxa fixa de juros aplicável na primeira fase equivalente ao Euribor incrementado em 3%, e na segunda fase de Juros fixo (Euribor + 3%) + 4,5% adicional em função da rentabilidade financeira da empresa com um período máximo de amortização de 4 anos e com um período de carência de 1 ano, no máximo, para a amortização do capital (não dos juros).


Atualmente, essa linha está encerrada porque os fundos correspondentes ao exercício 2013 estão esgotados. Está prevista sua abertura nos próximos meses.


- ENISA Empreendedores: pensada para apoiar financeiramente a Pequenas e Médias Empresas de recente constituição, promovidas por empreendedores sem limite de idade, para realizar os investimentos necessários para a concretização do seu plano de negócio.


Poderão ser beneficiárias as Pequenas e Médias Empresas que (i) exerçam sua atividade e tenham domicílio social no âmbito territorial espanhol, (ii) estejam constituídas como uma sociedade mercantil no máximo nos últimos 24 meses anteriores à apresentação da solicitação, (iii) contem com um modelo de negócio inovador ou com vantagens competitivas, (iv) aportes dos sócios sejam iguais, pelo menos, ao importe do empréstimo, (v) tenham as contas depositadas no Registro Mercantil do último exercício encerado, (vi) cofinanciamento e (vii) desenvolvam qualquer tipo de atividade, exceto a imobiliária e a financeira.


-Financiamento do Instituto de Crédito Oficial:


Linha ICO Empresas e Empreendedores 2014


Linha ICO Garantia SGR/SAECA (Sociedade de Garantia Recíproca/Sociedade Anônima Governamental de Caução Agrária)


Linha ICO Notas Promissórias e Bônus de Empresas 2014


Linha ICO Internacional 2014 e as linhas relativas a Exportadores a Curto, Médio e Longo prazo


FINANCIAMENTO PRIVILEGIADO DO INSTITUTO DE CRÉDITO OFICIAL (ICO)


Em seu objetivo de contribuir para o crescimento econômico e para a melhoria da distribuição da riqueza nacional, o ICO colabora com outros órgãos e instituições, tanto nacionais quanto internacionais, que trabalham em benefício de setores que, por seu resultado social, cultural, inovador ou ecológico merecem uma atenção prioritária.


Dessa forma, o ICO vem firmando há vários anos acordos de cooperação, institucionais e/ou financeiros com Órgãos similares, Comunidades Autônomas, Ministérios e instituições financeiras multilaterais para iniciar novos projetos de investimento de empresas espanholas.


Sem prejuízo de outras linhas articuladas em relação a determinados setores em especial, as principais linhas de financiamento do ICO para 2014 são as seguintes: (i) Empresas e Empreendedores;


(ii) Garantia SGR/SAECA;


(iii) Notas promissórias e Bônus de Empresas;


(iv) Exportadores Curto Prazo;


(v) Exportadores Médio e Longo Prazo 2013/2014; e


(vi) Internacional, cujas características mais relevantes são:


- Linha ICO Empresas e Empreendedores 2014


Esses empréstimos podem ser solicitados por autônomos, empresas e entidades públicas e privadas, tanto espanholas quanto estrangeiras, que realizem investimentos produtivos na Espanha e/ou precisem cobrir suas necessidades de liquidez.


A tramitação das operações é realizada diretamente através de entidades de crédito com as quais o ICO tenha firmado um convênio de colaboração para a implementação dessa linha.


Os empréstimos poderão ser destinados a financiar:


A) Liquidez: as necessidades de circulante, tais como: gastos correntes, folhas de pagamento, pagamentos a fornecedores, compra de mercadoria, etc.


B) Investimentos produtivos dentro do território nacional:


-Ativos fixos produtivos novos ou de segunda mão (IVA incluído).


-Veículos de turismo, cujo preço não exceda a 30.000 euros mais IVA. Os veículos industriais poderão ser financiados em 100%.


-Aquisição de empresas.


-Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) ou Imposto Geral Indireto Canário (IGIC).


-Liquidez com o limite de 50% do financiamento obtido para essa modalidade de investimento.

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