AJUDAS E INCENTIVOS DA UNIÃO EUROPÉIA
NEGOCIOS NA ESPANHA / Guia de Investimento / Incentivos ao investimento / Ajudas e incentivos da União Européia

Com caráter geral, a maioria dos incentivos da União Europeia (especificamente empréstimos e subvenções) complementam programas de ajudas financiados pelo Governo espanhol.


Tais ajudas se canalizam por meio das Administrações e instituições públicas espanholas e por meio de entidades financeiras que atuam como intermediários entre o concessor da ajuda e o beneficiário.


Por isso, as correspondentes solicitações de concessão de subvenções devem se dirigir a essas entidades, exceto no caso das ajudas diretas enquadradas nos Programas de apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P+D+i) nos quais é necessário apresentar às respectivas convocatórias promovidas pela Comissão Europeia.


Dentro do amplo leque de instrumentos de ajuda de que dispõe a UE, os mais importantes são os seguintes:


-Banco Europeu de Investimentos (BEI)


-Fundo Europeu de Investimentos (FEI)


-Fundos Estruturais e de Investimento Europeus


-Fundo de Financiamento da Política Agrária Comum (PAC)


-Fundo Europeu Marítimo e de Pesca (FEMP)


-Programas de Pesquisa e Desenvolvimento da União Europeia


-Iniciativas comunitárias em prol do financiamento empresarial


Dentro do amplo leque de instrumentos de ajuda de que dispõe a UE, os mais importantes são os seguintes:


Banco Europeu de Investimentos (BEI)


Os projetos apoiados pelo BEI são aqueles que fomentam o desenvolvimento das regiões menos favorecidas e aqueles de interesse comum para vários Estados-Membros ou que beneficiem a UE em seu conjunto, tais como projetos dirigidos à proteção do meio ambiente, a melhoria no uso das fontes de energia, a melhoria da competitividade industrial na UE, o desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas e a melhoria das infraestruturas europeias de transporte e telecomunicações. São também objeto de apoio os projetos com tendências à expansão e à modernização das infraestruturas nos setores sanitário e educativo.


O BEI vem concedendo dois tipos de empréstimos:


EMPRÉSTIMOS GLOBAIS


Os empréstimos globais se assemelham às linhas de crédito concedidas a instituições financeiras que emprestam ditos fundos para realizar pequenos e médios investimentos em conformidade com os critérios do BEI.


Este é o principal instrumento do BEI de apoio às Pequenas e Médias Empresas já que, concedendo empréstimos a bancos ou a outras instituições intermediárias, consegue-se financiar pequenas e médias iniciativas empresariais.


Os empréstimos são concedidos pelo BEI a bancos ou a outras instituições de todos os Estados-Membros, que atuam como intermediários. São esses intermediários financeiros que realizam a análise do investimento e da viabilidade sob o ponto de vista econômico, técnico e financeiro de cada um dos projetos.


Esses bancos se encarregam da concessão dos empréstimos para pequenos e médios investimentos e da administração dos mesmos.


Na Espanha, os empréstimos globais são canalizados fundamentalmente por meio do Instituto de Crédito Oficial (ICO), Banco Bilbao-Vizcaya-Argentaria (BBVA), Banco Espanhol de Crédito, Santander, Bankinter, Sabadell, Banco Cooperativo, Kutxabank, Banca March, Caja Laboral, La Caixa, Unicaja, Bankia e Banco Popular.


Existem muitos tipos diferentes de empréstimos e créditos, com distintos prazos, quantias e taxas de juros, mas as condições gerais desses empréstimos podem ser resumidas da seguinte maneira:

-Cobertura de até 50% do investimento total e, em determinados casos, até 100% do investimento com garantia do banco intermediário.


-Período de carência: até 3 anos.


-Período de pagamento: determinado pela entidade financeira intermediária com o BEI, ainda que, de forma geral, costuma oscilar entre 2 e 15 anos.


-Beneficiários: autoridades locais, pequenas e médias empresas (neste caso, empresas que tenham menos de 250 funcionários) ou Midcaps (que contem com até 3.000 funcionários).


-O importe adjudicado no marco de um empréstimo global não pode ultrapassar 12,5 milhões de euros.


-Empréstimos isentos de comissões e outras taxas, exceto um mínimo de gastos administrativos.


As solicitações devem ser dirigidas às entidades financeiras ou organismos intermediários.


EMPRÉSTIMOS INDIVIDUAIS.


O BEI oferece empréstimos individuais diretamente aos investidores ou através de intermediários financeiros para projetos de mais de 25 milhões de euros.


De forma geral, as principais características desses empréstimos são as seguintes:


-Cobertura de até 50% do custo total do projeto.


-Os investimentos públicos ou privados que sejam realizados são projetos elegíveis, principalmente, nos setores de infraestrutura e indústria por um importe mínimo de 25 milhões de euros.


-Trata-se de empréstimos a longo prazo, que oscilam entre 5 e 12 anos para os projetos industriais, entre 15 e 20 anos para os projetos de infraestruturas, mesmo quando esse período puder ser ampliado pontualmente.


-É estabelecido um período de carência determinado segundo as características do projeto, chegando normalmente aos 5 anos.


-Na concessão desses empréstimos, o BEI exige garantias e as condições financeiras do empréstimo irão depender delas. As solicitações devem ser dirigidas diretamente ao BEI.

 

    Voltar