COMPATIBILIDADE
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Por regra geral, a compatibilidade dos diferentes incentivos depende da norma específica que regulamenta cada um deles, a qual pode identificar determinadas incompatibilidades (sejam absolutas ou até um certo limite), ou não fazer referência alguma a este ponto e, portanto, considerar que em teoria não existe incompatibilidade alguma.

Como guia muito geral e não exaustiva, pode-se dizer que a situação em relação à compatibilidade das diferentes ajudas é a seguinte:

Incentivos estatais gerais

a) Formação

Em princípio, não há incompatibilidades com outros tipos de ajuda.

b) Emprego

Em princípio, não há incompatibilidades com outros tipos de ajuda. Entretanto, estas ajudas não podem exceder, conjuntamente com outras, 60% do custo de Previdência Social de cada contrato gerado com relação a estes programas.

Incentivos estatais para setores industriais específicos

Estes incentivos são compatíveis com outros tipos de ajuda, mas não podem exceder (em termos de subvenção líquida) os limites estabelecidos pela UE para incentivos em determinadas zonas.

Incentivos regionais

a) Concedidos pelo Estado (ZPE-ZID)

Em princípio, nenhum projeto receberá subvenções financeiras ou industriais adicionais (de nenhum tipo ou de nenhum organismo que conceda ajudas) se a porcentagem máxima estabelecida em cada decreto for ultrapassado, uma vez que ambos tipos de ajuda se combinam com as ajudas regionais para efeitos de computar o teto de concessão das mesmas. Se estes limites internos forem ultrapassados na aplicação da norma da UE, deverão respeitar os limites máximos fixados por esta.

b) Concedidos pelas Comunidades Autônomas, Municípios e Prefeituras

O limite geral aplicável às ajudas financeiras regionais e setoriais afeta igualmente estes incentivos.

Ajudas e incentivos da UE

Estas são, em princípio, compatíveis com outros tipos de ajuda, com as limitações específicas indicadas anteriormente.

De fato, os fundos da UE financiam habitualmente muitos dos incentivos (setoriais e regionais) descritos nas epígrafes anteriores.

 

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