RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
ESPANHA NO BRASIL / Relações Institucionais

 

 

As relações institucionais entre Espanha e Brasil atravessam um excelente momento em nivel político e institucional e durante este ano se sucederam as visitas bilaterais em ambos sentidos. Destacam-se entre elas, a visita em janeiro de 2005 do Presidente de Governo, José Luis Rodríguez Zapatero, asimo como a de Suas Altezas Reais os Príncipes de Astúrias que entre outros atos participaram da inaguração do Forum de Investimento Hispano-Brasileiro que aconteceu em fevereiro em São Paulo.

 

Principais acordos e Programas de caráter econômico

- Tratado Geral de Cooperação e Amizade: Firmado em 23 de julho de 1992, entrou em vigor em 06 de julho de 1994, com prazo indefinido. Como parte integrante deste Tratado, figurava um Acordo Econômico que esteve em vigor até 1999.

- APPRI (Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos): Rubricado em Março de 1995, não chegou a ser firmado por um desacordo na forma de pagamento proposta por Brasil (títulos da dívida agrária) para as possíveis expropriações que se produziram no setor agrário. De fato, Brasil não tem nenhum APPRI firmado até o momento, tendo retirado do Congresso, no ano passado, os que estavam pendentes de aprovação na Câmara. Parece, entretanto, que as autoridades brasileiras estariam reconsiderando este assunto a tal ponto que criaram recentemente um Grupo de Trabalho interministerial dirigido pelo Ministério da Fazenda.

- CDI- Convenio para evitar Dupla Tributação: Existe um que data de novembro de 1974. Surgiram numerosos problemas derivados da obsolescência do Convênio, e das interpretações do Convenio que realizava a Secretaria da Receita Federal brasileira, o que chegou a provocar problemas práticos que estavam afetando as empresas espanholas. Depois de diversos contatos bilaterais, chegou-se a um intercâmbio de cartas que constituem no Acordo Complementar al Convenio de Doble Imposición (para Evitar Dupla Tributação) que se não chegou a provocar um revisão profunda do Convênio, deixando pontos para discussão futura, permite resolver alguns pontos de tais problemas.

- Plano de Associação Estratégica Espanha-Brasil: Rubricado em 14 de novembro de 2003 em Santa Cruz de La Sierra durante a reunião de cúpula Ibero-americana. Este Plano de Associação Estratégica Espanha-Brasil busca fortalecer o diálogo político bilateral e intensificar as relações econômicas e comerciais entre ambos países. Criou-se um Grupo de Trabalho bilateral de Investimentos, Marco Regulatório e Questões Comerciais para ir eliminando progressivamente as barreiras que entretando podem persistir a uma maior presença investidora e comercial de ambas as partes. Também se criou um Grupo de Trabalho de Infraestruturas de Transporte que deve servir de Foro para o intercâmbio de experiências e do qual sem dúvidas surgirão oportunidades de cooperação e de negócios nesta área.

- Acordo de Cooperação Turística: Firmado em abril de 1997.

- Protocolo de Entendimento na área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de produtos de origem animal e vegetal e outros temas de interesse mútuo: Firmado em Janeiro de 2005.

- Memorando de Entendimento entre o Ministério de Relações Exteriores do Brasil e o Ministério de Meio Ambiente da Espanha sobre cooperação na área de câmbio climatológico para o desenvolvimento limpo do Protocolo de Kyoto: Firmado em Janeiro de 2005.

- Protocolo de Colaboração em matéria de Turismo: Firmado em Janeiro de 2005.

Acordo de Cooperação sobre cessão de Tecnologia Turística: Firmado em Janeiro de 2005.

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