ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
SOBRE A ESPANHA / Instituições / Administração Geral do Estado

A Espanha é uma monarquia parlamentar. O Rei é o Chefe do Estado; sua principal responsabilidade é zelar e intervir para o correto funcionamento das instituições de acordo com a Constituição. Também, ratifica as nomeações dos cargos mais representativos nos poderes executivo, legislativo e judiciário e sanciona as leis.

A Constituição de 1978 estabelece os direitos fundamentais e as liberdades públicas e atribui o poder legislativo às Cortes Gerais (Parlamento), o poder executivo ao Governo da nação e o poder judiciário aos magistrados. A função legislativa está confiada às Cortes Gerais, que compreendem o Congresso dos Deputados (câmara baixa) e o Senado (câmara alta); os membros de ambas as câmaras são eleitos a cada quatro anos por meio de sufrágio universal.

As Cortes Gerais exercem a função de elaboração das leis, aprovam os orçamentos gerais do Estado, controlam a atividade do Governo e ratificam os tratados internacionais.

O máximo dirigente do Governo, representando o poder executivo, é o Presidente do Governo, eleito pelas Cortes Gerais, que tem, entre suas atribuições, a função de eleger os membros do Conselho de Ministros.

Os membros do Governo são nomeados e destituídos discricionariamente pelo Presidente.

A Espanha está organizada em 17 Comunidades Autônomas que recebem dotações do orçamento geral do Estado, mas tem independência financeira.

O modelo de estrutra das comunidades autônomas da Espanha o converteu num dos países mais descentralizados da Europa.

 

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